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Mostrando postagens de outubro, 2013

Laicidade x Investimento Federal e Estadual em monumento religioso

Laicidade x Investimento Federal e Estadual em monumento religioso em Crato no CE   Ministério Público tenta impedir construção de monumento religioso no Crato O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) entrou com uma Ação Civil Pública requerendo à Justiça que o Governo do Estado se abstenha de realizar a segunda etapa de construção do monumento de Nossa Senhora de Fátima no município do Crato. A ação, com pedido de tutela antecipada, foi expedida nessa terça-feira, 26, pelo promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito. O edital de concorrência pública para contratação da empresa foi finalizado no dia 22 de janeiro, tendo sido vencedora a JMD Construções Ltda. O valor a ser destinado para a obra com recurso do Governo do Estado é de R$ 946.856,25. Segundo o promotor de Justiça,   o fato de ser utilizado recurso público para a construção de monumento com cunho religioso lesa frontalmente o Estado Democrático de Direito .   Com isso, o MP requer a inconstitucionalidade

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UMA CORTESIA DE ANDERSON TAUIL